A União Europeia (UE) retirou, esta terça-feira, o Brasil da lista de países terceiros autorizados a exportar para o espaço comunitário animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, na sequência do incumprimento das regras relativas à utilização de antimicrobianos.
A atualização da lista passa a excluir o Brasil, que em 2024 estava habilitado a exportar para a UE animais e carne, entre outros bens.
"A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista, o que significa que deixará de poder exportar para a UE mercadorias (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos derivados), tais como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e invólucros, com efeitos a partir de 3 de setembro", indicou à Lusa a porta-voz da Comissão Europeia responsável pela pasta da Saúde, Eva Hrncirova.
Requisitos da UE para a utilização de antimicrobianos
Para que um país terceiro figure na lista de autorizados a exportar para o mercado comunitário, "o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados", explicou a porta-voz.
Segundo Eva Hrncirova, "assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações", acrescentando ainda que o executivo comunitário tem trabalhado de forma estreita com as autoridades brasileiras neste dossiê.
Proibições aplicáveis na pecuária
A porta-voz salientou também que o bloco europeu proíbe o recurso a antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento na pecuária, tal como veda a utilização, em animais, de antibióticos e de outros medicamentos reservados ao tratamento de infeções em humanos.
A lista revista, adotada esta terça-feira, passa a integrar 21 novos países. Além disso, outros cinco países receberam autorização para exportar mercadorias adicionais para a UE, conforme adiantou Eva Hrncirova, para lá da exclusão do Brasil.
Países do Mercosul mantêm autorização
Os restantes países do Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai - que assinaram um acordo comercial com a UE mantêm-se na lista de países autorizados.
Estas regras comunitárias inserem-se na agenda "Uma Só Saúde" ('One Health') da UE para combater a resistência antimicrobiana e aplicam-se aos produtores da UE desde 2022.
O rol é atualizado com regularidade, quer para integrar novos países em conformidade, quer para retirar qualquer país ou mercadoria que deixe de cumprir as exigências.
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